Artigos
Pessoa com Deficiência e TEA
Lei Berenice Piana: os direitos da pessoa com autismo
O que a Lei 12.764/2012 garante na saúde, na educação e no atendimento, e por que ela equipara o autismo à deficiência.
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Por que a guarda compartilhada é a regra, quando ela não se aplica e qual a diferença entre guarda e convivência.
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Demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa e acordo: as verbas e os prazos de cada modalidade.
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