A guarda define quem toma as decisões sobre a vida dos filhos: escola, saúde, religião, viagens. Desde a Lei 13.058/2014, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser a regra.
Quando ela é aplicada
Se os pais não chegam a um acordo e ambos estão aptos a exercer o poder familiar, o juiz deve fixar a guarda compartilhada. Ela só deixa de ser aplicada quando um dos genitores declara que não deseja a guarda ou quando há elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, hipótese incluída expressamente pela Lei 14.713/2023.
Guarda não é divisão do tempo
É comum confundir guarda compartilhada com a criança morar metade do tempo em cada casa. São coisas diferentes. Na guarda compartilhada, as responsabilidades são divididas, mas a criança normalmente tem uma residência de referência. O tempo de convivência com cada genitor é definido à parte, de forma equilibrada e de acordo com a rotina da família.
E a pensão alimentícia?
A guarda compartilhada não elimina a pensão. Os alimentos continuam sendo definidos conforme as necessidades dos filhos e as possibilidades de cada genitor, e quem convive menos tempo com a criança costuma contribuir com valor fixo.
O critério que orienta tudo
Em qualquer decisão sobre guarda e convivência, o juiz deve priorizar o melhor interesse da criança: estabilidade, vínculos afetivos, rotina escolar e condições de cuidado de cada genitor.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação das normas depende da análise de cada situação.