As verbas rescisórias variam conforme a forma de encerramento do contrato. Conhecer cada modalidade ajuda a conferir o termo de rescisão antes de assinar e a identificar valores que deixaram de ser pagos.

Verbas por modalidade

ModalidadeO que é devido
Dispensa sem justa causaSaldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
Pedido de demissãoSaldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há multa do FGTS, saque nem seguro-desemprego.
Justa causaSaldo de salário e férias vencidas com 1/3.
Acordo entre as partes (CLT, art. 484-A)Metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20%), demais verbas integrais e saque de até 80% do FGTS, sem seguro-desemprego.
Rescisão indireta (CLT, art. 483)As mesmas verbas da dispensa sem justa causa, quando reconhecida falta grave do empregador.

Aviso prévio

O aviso prévio é de 30 dias, acrescido de três dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Pode ser trabalhado ou indenizado.

Prazo de pagamento

A empresa deve pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão em até dez dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º). O atraso pode gerar multa em favor do trabalhador. A multa não se aplica quando o trabalhador comprovadamente der causa ao atraso (CLT, art. 477, § 8º).

Prazo para reclamar

O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para propor a ação trabalhista, que alcança os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.

Conteúdo de caráter informativo. A aplicação das normas depende da análise de cada situação.