As verbas rescisórias variam conforme a forma de encerramento do contrato. Conhecer cada modalidade ajuda a conferir o termo de rescisão antes de assinar e a identificar valores que deixaram de ser pagos.
Verbas por modalidade
| Modalidade | O que é devido |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos. |
| Pedido de demissão | Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há multa do FGTS, saque nem seguro-desemprego. |
| Justa causa | Saldo de salário e férias vencidas com 1/3. |
| Acordo entre as partes (CLT, art. 484-A) | Metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20%), demais verbas integrais e saque de até 80% do FGTS, sem seguro-desemprego. |
| Rescisão indireta (CLT, art. 483) | As mesmas verbas da dispensa sem justa causa, quando reconhecida falta grave do empregador. |
Aviso prévio
O aviso prévio é de 30 dias, acrescido de três dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Pode ser trabalhado ou indenizado.
Prazo de pagamento
A empresa deve pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão em até dez dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º). O atraso pode gerar multa em favor do trabalhador. A multa não se aplica quando o trabalhador comprovadamente der causa ao atraso (CLT, art. 477, § 8º).
Prazo para reclamar
O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para propor a ação trabalhista, que alcança os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação das normas depende da análise de cada situação.